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    Francisco Teixeira

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    Francisco Teixeira
    Comentário · há 3 anos

    Reconhecimento da Paternidade - Cidadania Portuguesa.

    Poliany Cestari · há 6 anos
    Muito esclarecedores os artigos relacionados à nacionalidade portuguesa, especialmente sobre homologação de sentença estrangeira em Portugal. Também sobre o pretenso direito à nacionalidade portuguesa aos filhos reconhecidos na maioridade, mediante à inconstitucionalidade do art. 14 da Lei.(citada) Muitos filhos, produto de casamentos religiosos, tendo na certidão de nascimento como declarante a mãe não portuguesa,e posteriormente reconhecidos por decisão judicial, passarão a ter o justo e inegável direito à nacionalidade, em decisão justíssima e acertada, se passar vigorar tal procedimento.
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